Artigo: A aposta nos jogos de azar no Brasil

Depois de um período áureo de atividade a partir do Governo Vargas, os jogos de azar no Brasil passaram a ser proibidos em maio de 1946, por força de decreto-lei do presidente Eurico Gaspar Dutra.

No entanto, a prática, em bingos e de jogo do bicho, por décadas a fio, nunca deixou de ser comum em praticamente todas as cidades brasileiras.

É certo que os jogos de azar não são de todo proibidos, sendo permitidos, por exemplo, as corridas de cavalo em condições específicas devidamente autorizadas, a loteria e as apostas esportivas de quota fixa, as quais aguardam regulamentação na esfera federal.

Nesse cenário, a frente contrária à regulamentação ou à legalização dos jogos traz não só fundamentos de ordem moral ou religiosa, argumentando ainda que a exploração de jogos de azar é campo fértil para a lavagem de dinheiro por organizações criminosas.

Por outro lado, recentemente, na Câmara dos Deputados, foi criado um grupo do trabalho para discutir o Projeto de Lei 442/91, que busca estabelecer o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Nas reuniões do grupo, foram levantados dados significativos: enquanto que o jogo oficial no Brasil gera R$ 17,1 bilhões por ano, o ilegal movimenta mais de R$ 27 bilhões, ou seja, quase 60% a mais.
Pelos estudos apresentados, além do impulsionamento do turismo, a regulamentação oficializaria cifras multibilionárias e poderia contribuir com cerca de 200 mil novos empregos, além da formalização de 450 mil. A arrecadação, somando tributos e outorgas de cassinos, totalizaria quase R$ 30 bilhões anualmente.

Sabemos que a ampla aceitação social de determinada conduta legalmente proibida não tem o condão de torná-la lícita, a exemplo das casas de prostituição, do comércio de CDs e DVDs piratas e da exploração de jogos de azar. Nesse sentido, os tribunais em geral continuam considerando como infrações penais atos dessa natureza, o que não tem impedido, de todo modo, o fortalecimento de discussões sobre a ampliação de hipóteses legais de jogos de azar no Brasil.

Publicado dia 19 de novembro no Jornal O Povo

Sociedade advocatícia estruturada com profissionais de longa carreira e experiência a fim de atender aos nossos clientes nas mais diversas áreas do Direito.

Ceará:

Fortaleza: Rua Marcos Macêdo, n° 1333 - salas 316/319 Pátio Dom Luís- Torre II - Corporativa - Aldeota
Telefone: (85) 3055.5705 / Fax: (85) 3459.8525

Sobral: Avenida José Euclide Ferreira Gomes, 363
Coração de Jesus

Juazeiro do Norte - Limoeiro do Norte - Aracati 

Piauí:

Teresina: Rua Thomáz Tajra, 1157
Joackey

Portugal:

Lisboa: Avenida da República, 50
7° A - 1050, 196

Leandro Vasques © 2022. Todos os Direitos Reservados.