No último dia 18 de junho, fora publicada pela Presidência da República a MP 984/2020, que em seu bojo trouxe significativas e controvertidas alterações na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998),…
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No último dia 18 de junho, fora publicada pela Presidência da República a MP 984/2020, que em seu bojo trouxe significativas e controvertidas alterações na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998),…