Para otimizar e deixar ainda mais claras as normas para movimentação de pessoas presas, especialmente quanto às atribuições e ao ônus do trânsito de custodiados sob a responsabilidade do Estado,…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.230/21, que reforma a Lei de Improbidade Administrativa. É a maior mudança feita até agora nessa norma, que está em vigor…
Permissionários do Mercado dos Peixes de Fortaleza realizaram uma nova manifestação neste domingo, 24, pedindo o fim da cobrança de tarifa no estacionamento rotativo. Assim como no ato realizado na…
No último Dia do Professor, celebrado há exatamente uma semana, lembrei-me da história de como um jovem teria se motivado a também tornar-se professor. Verdadeira ou fictícia, pouco importa. Histórias…
Em nosso Estado Democrático de Direito, para que se resolvam muitos conflitos, das mais diversas naturezas, ou para que se aplique uma pena a alguém, é imprescindível que haja um…
A coragem equilibrada, então, serve para tudo na vida, com especial importância para aqueles que julgam os seus semelhantes no intrincado sistema judicial brasileiro. Sou advogado há 26 anos e…
No ano passado foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que passará a valer a partir do dia 12…
No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre a matéria…
Uma empresa ingressou com uma Ação Revisional de Reajuste Contratual de Aluguel em face de um shopping center, pleiteando a concessão de tutela de urgência, para substituição imediata do IGP-M,…
Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2020 Foto: Marcelo Camargo/EBC/FotosPúblicas Na segunda semana de dezembro de 2020, o Senado aprovou a PLP 33/2020. Em suma, de acordo com o…